Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204644429Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir...1457941204644429Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAAcerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.A obrigação de elaborar leis de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449036Direito FinanceiroA prescrição quinquenal dos restos a pagar não processados implica automaticamente a extinção da obrigação pelo ente público, vedada qualquer forma de...Questão 457941204454320Direito FinanceiroO controle da atividade financeira do Estado abrange a fiscalização da arrecadação de receitas, da execução de despesas, da gestão do patrimônio públi...Questão 457941204494506Direito FinanceiroConforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita públicaQuestão 457941204539290Direito FinanceiroAs receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas comoQuestão 457941204540133Direito FinanceiroÉ inconstitucional dispositivo de lei orçamentária municipal que resulte da aprovação de proposta de emenda parlamentar que, mesmo sem aumentar a desp...Questão 457941204556524Direito FinanceiroSe determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emi...Questão 457941204569491Direito FinanceiroA respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204571321Direito FinanceiroEmpresa estatal que receba do seu ente controlador recursos financeiros para pagamento de custeio em geral será considerada, para efeitos de responsab...Questão 457941204577226Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, da LRF e da Lei Complementar n.º 148/2014, assinale a opção correta acerca de crédito público e operaç...Questão 457941204631243Direito FinanceiroO projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados...