Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204556524Se determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualizaçã...1457941204556524Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaSe determinado ente da Federação emitir títulos para pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de atualização monetária, o montante da emissão integrará obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444595Direito FinanceiroNo ano 2000, foi editada a Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), que estabeleceu uma série de regras gerais para controle d...Questão 457941204473523Direito FinanceiroOs entes federados devem divulgar, em meio eletrônico de amplo acesso público, as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais.Questão 457941204477419Direito FinanceiroEm relação às leis orçamentárias, julgue os itens a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF e a jurisprudência do STF...Questão 457941204501035Direito FinanceiroCaso o Estado seja considerado inadimplente por dois exercícios, o regime de recuperação fiscal será extinto.Questão 457941204509546Direito FinanceiroParticular ofereceu ao município do Recife um crédito líquido e certo, adquirido de terceiro, reconhecido definitivamente por sentença judicial transi...Questão 457941204530056Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receitaQuestão 457941204546506Direito FinanceiroA iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular do respectivo poder. Assim, o...Questão 457941204552551Direito FinanceiroO resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida...Questão 457941204579711Direito FinanceiroSe o Ministério da Saúde precisar conceder suprimento de fundos para determinada ação de assistência à saúde indígena, então a concessão e a aplicação...Questão 457941204617484Direito FinanceiroAs despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5 bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade jurídica de o referido ente f...