Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204617484As despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5 bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade...1457941204617484Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de CréditoAs despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5 bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade jurídica de o referido ente federado contrair empréstimo de R$ 3 bilhões, ao longo daquele exercício financeiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444475Direito FinanceiroO controle da despesa total com pessoal é disciplinado pela LRF e tem por objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a sustentabi...Questão 457941204496937Direito FinanceiroÉ legítimo o sequestro de verba pública para o pagamento de precatórios quando verificada a preterição no direito de precedência do credor.Questão 457941204503894Direito FinanceiroA respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204563362Direito FinanceiroPrevalece no Brasil a compreensão de que o orçamento público é lei apenas em sentido formal, visto que é aprovado pelo Poder Legislativo, mas é substa...Questão 457941204572594Direito FinanceiroO pagamento dos valores devidos pela fazenda pública em decorrência de concessão de mandado de segurança impetrado por pessoa física não se submete ao...Questão 457941204605781Direito FinanceiroO montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária A...Questão 457941204612449Direito FinanceiroDe acordo com a resolução do Senado Federal n.º 48/2007, sujeitam-se à aprovação específica do Senado Federal as operações de crédito externo, de resp...Questão 457941204617482Direito FinanceiroEm face do caráter autorizativo da LOA, não há obrigatoriedade de recomposição das despesas contingenciadas, na hipótese de restabelecimento da receit...Questão 457941204620283Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo-se...Questão 457941204623546Direito FinanceiroO credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente d...