É legítimo o sequestro de verba pública para o pagamento de precatórios quando verificada a preterição no direito de pre...

O montante das receitas de operação de crédito previstas pelos entes da Federação não pode exceder o somatório das despesas de capital constantes do p...

À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecer

O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamen...

Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.Obedecendo, sempre que possível, a ordem cronológica, o muni...

Considerando o disposto na LRF, julgue os itens a seguir.Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta pod...

Para ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentária anual deve ser também compatível com o plano plurianual.

Previstos constitucionalmente, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social dizem respeito ao princípio orçamentário da ...

É vedada operação de crédito entre entes da Federação, bem como em relação a quaisquer instituições a eles vinculadas.

Com relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas...