Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204598537Previstos constitucionalmente, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social dizem respeito...1457941204598537Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoPrevistos constitucionalmente, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social dizem respeito ao princípio orçamentário da universalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490059Direito FinanceiroNo que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Fed...Questão 457941204503066Direito FinanceiroA LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a ...Questão 457941204506958Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.Questão 457941204539459Direito FinanceiroConsiderando o entendimento da doutrina e da jurisprudência do STF sobre o regime de precatórios e requisições de pequeno valor, assinale a opção corr...Questão 457941204544784Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinado município interessado em obter autorização para contrair um empréstimo internacional — não...Questão 457941204560145Direito FinanceiroAcerca dos pagamentos devidos pelas fazendas públicas em razão de sentenças com trânsito em julgado, é correto afirmar queQuestão 457941204576001Direito FinanceiroA União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas proveni...Questão 457941204612449Direito FinanceiroDe acordo com a resolução do Senado Federal n.º 48/2007, sujeitam-se à aprovação específica do Senado Federal as operações de crédito externo, de resp...Questão 457941204613874Direito FinanceiroA competência privativa para fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do DF e dos municípios pertenceQuestão 457941204644429Direito FinanceiroAcerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.A obrigação de elaborar leis ...