Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204503066A LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo q...1457941204503066Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Princípios do OrçamentoA LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a investimentos plurianuais e àqueles em andamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443959Direito FinanceiroConsiderando as normas gerais de orçamento público e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos limites constitucionais impostos ao ...Questão 457941204474663Direito FinanceiroEm atendimento à execução das programações previstas em emendas parlamentares impositivas, as transferências obrigatórias da União para os estados, Di...Questão 457941204493329Direito FinanceiroAs operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.Questão 457941204528829Direito FinanceiroAo final do primeiro bimestre de exercício de 2021, constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por determinado ente subnacional haviam sido...Questão 457941204535610Direito FinanceiroOs valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.Questão 457941204539682Direito FinanceiroA LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se estabelecem as metas anuais a serem i...Questão 457941204563036Direito FinanceiroAcerca dos limites da despesa total de gastos com pessoal, assinale a opção correta.Questão 457941204574016Direito FinanceiroNo que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204577218Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades...Questão 457941204598547Direito FinanceiroTendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa...