Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204539682A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se estabel...1457941204539682Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se estabelecem as metas anuais a serem implementadas no exercício financeiro a que se refere a LDO e nos dois exercícios seguintes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443594Direito FinanceiroSe, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curs...Questão 457941204443961Direito FinanceiroDeterminado município brasileiro apresenta elevado estoque de precatórios em mora, cujos valores, atualizados monetariamente e acrescidos de juros mor...Questão 457941204452940Direito FinanceiroA lei orçamentária anual, após sua aprovação pelo Legislativo, está sujeita à sanção ou ao veto total ou parcial do chefe do Poder Executivo, nos term...Questão 457941204478126Direito FinanceiroO PPA, elaborado a cada quatro anos, deve ser compatível com a LDO e com a LOA do ano anterior ao da sua elaboração e conter o demonstrativo dos progr...Questão 457941204516536Direito FinanceiroO princípio orçamentário da universalidade, apesar de válido e aceito, não é expresso em dispositivos legais.Questão 457941204517060Direito FinanceiroJulgue os itens que se seguem à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.Surge o direito s...Questão 457941204540115Direito FinanceiroDesde que autorizados por lei específica, os estados podem realizar transferência voluntária de recursos financeiros para realizar o pagamento de desp...Questão 457941204576005Direito FinanceiroÀ luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.Cabe aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições constituc...Questão 457941204617104Direito FinanceiroA LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.Questão 457941204664158Direito FinanceiroApesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratu...