Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204664158Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento es...1457941204664158Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaApesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratual entre a administração pública e seus fornecedores e prestadores de serviços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466981Direito FinanceiroCaso os estados, o Distrito Federal e os municípios deixem de disponibilizar suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme...Questão 457941204484853Direito FinanceiroPara conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.Questão 457941204510443Direito FinanceiroA dívida pública consolidada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtud...Questão 457941204519088Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta aos poderes executivo e leg...Questão 457941204527085Direito FinanceiroDe acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível aQuestão 457941204564676Direito FinanceiroAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.Questão 457941204577327Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.Questão 457941204598875Direito FinanceiroO benefício concedido por lei entrará em vigor na data de sua publicação, em caso de alteração de alíquota do ICMS, mesmo que não esteja previsto na L...Questão 457941204613870Direito FinanceiroAs despesas que caracterizam inversão financeira incluem a dotação paraQuestão 457941204650013Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter reserva de contingência, cujo montant...