Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204564676Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.1457941204564676Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Créditos Orçamentários e Adicionais | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.AO descumprimento do limite de despesas com pessoal impõe como medida derradeira a demissão de servidores estáveis, com a consequente extinção dos seus respectivos cargos públicos, cuja recriação poderá ocorrer imediatamente após a recondução da despesa ao limite.BA LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e de outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.CO controle externo é atividade precípua do tribunal de contas, não lhe incumbindo, todavia, as atividades de controle interno, que são exclusivas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.DA abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458626Direito FinanceiroA empresa controlada pela União que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de auton...Questão 457941204470211Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e...Questão 457941204512051Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas em...Questão 457941204512590Direito FinanceiroAs multas são classificadas como receitas extraordinárias.Questão 457941204573662Direito FinanceiroOs limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).Questão 457941204575477Direito FinanceiroAs despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos ao Poder...Questão 457941204579701Direito FinanceiroNo âmbito do plano plurianual, a iniciativa expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto...Questão 457941204598534Direito FinanceiroO orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto integrar...Questão 457941204604087Direito FinanceiroNo que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas ...Questão 457941204646777Direito FinanceiroJulgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesa públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964.A dívida ativa constitui-se d...