Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204575477As despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos n...1457941204575477Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalAs despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos ao Poder Executivo federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476431Direito FinanceiroO estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos ...Questão 457941204477487Direito FinanceiroA CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá so...Questão 457941204496935Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve ser instruída juntamente com o anexo de metas fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outro...Questão 457941204515624Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigató...Questão 457941204573662Direito FinanceiroOs limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).Questão 457941204603737Direito FinanceiroEm função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todo...Questão 457941204604088Direito FinanceiroO orçamento anual engloba o orçamento de investimentos, que consiste na previsão das receitas e na fixação das despesas das empresas cuja maioria do c...Questão 457941204612338Direito FinanceiroNos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil a serem celebrada...Questão 457941204612449Direito FinanceiroDe acordo com a resolução do Senado Federal n.º 48/2007, sujeitam-se à aprovação específica do Senado Federal as operações de crédito externo, de resp...Questão 457941204652994Direito FinanceiroÉ vedado ao Banco Central do Brasil emitir títulos da dívida pública.