Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204603737Em função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo...1457941204603737Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaEm função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todos os requisitos necessários para a concessão dessa redução, previstos na LRF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457184Direito FinanceiroQualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferênciaQuestão 457941204471122Direito FinanceiroDe acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em ...Questão 457941204510890Direito FinanceiroConsoante a Lei n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária seráQuestão 457941204515653Direito FinanceiroCompete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.Questão 457941204527433Direito FinanceiroMesmo que não tivesse cumprido as regras relativas às despesas com pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o município estaria apto a rec...Questão 457941204530481Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da universalidade do orçamento, o montante da receita estimada para o orçamento de 2021 do Distrito Federal será de R$ 15.77...Questão 457941204539684Direito FinanceiroÉ nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro que resulte em aumento de despesa em geral nos cento e oitenta dias anteriores ao fi...Questão 457941204564676Direito FinanceiroAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.Questão 457941204601333Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941204617831Direito FinanceiroCom base na CF, na LRF, na interpretação doutrinária da legislação financeira e na jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.