Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204515653Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente d...1457941204515653Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução OrçamentáriaCompete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458088Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, referentes às leis de caráter orçamentário.Em respeito ao princípio da anualidade, a lei orçamentária anual (LOA) não po...Questão 457941204461784Direito FinanceiroO princípio da anualidade está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), pois, apesar de permitir que a lei orçamentária anual (LOA...Questão 457941204477485Direito FinanceiroA ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto orçamentário-fin...Questão 457941204510903Direito FinanceiroA operação realizada para obter recursos em decorrência da insuficiência de caixa, durante o exercício financeiro, para suprir quedas momentâneas de a...Questão 457941204510923Direito FinanceiroNo que se refere ao atendimento dos limites para a despesa de pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a parcela custeada com recursos apo...Questão 457941204512054Direito FinanceiroO plano plurianual é elaborado pela União e seguido por todos os entes da Federação.Questão 457941204526704Direito FinanceiroAos entes da Federação é facultada a redução de vencimentos de seus servidores para adequação de gastos com pessoal, de acordo com o STF.Questão 457941204573662Direito FinanceiroOs limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).Questão 457941204596326Direito FinanceiroCaso determinada pessoa jurídica deva receber recursos decorrentes de decisão da justiça federal mediante precatório, a instituição financeira respons...Questão 457941204612450Direito FinanceiroDe acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.