Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204612338Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamen...1457941204612338Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Garantia e ContragarantiaNos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento mercantil a serem celebradas pela União na ocorrênciaAde caução de títulos.Bde fiança prestada por instituição financeira controlada pelo Distrito Federal.Cde 100% do valor da operação de crédito.Dde caução das cotas de repartição das receitas tributárias mediante interveniência do Estado.Ede cessões de créditos existentes em contas de depósitos provenientes de receitas de serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501399Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, ...Questão 457941204532248Direito FinanceiroConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.Ao longo da tramitação d...Questão 457941204535609Direito FinanceiroO crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamen...Questão 457941204539464Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza ente federado aQuestão 457941204569491Direito FinanceiroA respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204586834Direito FinanceiroNo Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320...Questão 457941204589405Direito FinanceiroAo apurar resultado negativo no exercício, o BCB fica obrigado a apresentar um plano de contingência financeira ao Ministério da Fazenda, pois, para a...Questão 457941204598880Direito FinanceiroO anexo de metas fiscais que integra a LDO deve estabelecer metas anuais para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.Questão 457941204612450Direito FinanceiroDe acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.Questão 457941204650856Direito FinanceiroOs princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. Preconiza-se, nessa direção, a não vinculação das recei...