Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204650856Os princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. Preconiza-se, nessa direç...1457941204650856Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoOs princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. Preconiza-se, nessa direção, a não vinculação das receitas, com a finalidade precípua deAaumentar a flexibilidade na alocação das receitas de impostos.Brestringir a interferência do Poder Legislativo no processo orçamentário.Cpossibilitar o aumento do gasto público.Devitar a proliferação de taxas e contribuições.Eaumentar as sobras de recursos resultantes da não execução orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456651Direito FinanceiroInstituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)Questão 457941204476437Direito FinanceiroEntre as exigências para a prestação de garantia pela União está a apresentação de declaração do chefe do Poder Executivo quanto à existência de dotaç...Questão 457941204478120Direito FinanceiroO chefe do Poder Judiciário tem a incumbência de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual com a proposta dos orçamentos fiscal...Questão 457941204527088Direito FinanceiroHaja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliáriaQuestão 457941204558271Direito FinanceiroConforme a Lei n.º 7.741/1978 do estado de Pernambuco, os recursos considerados disponíveis para fins de abertura de crédito suplementar e especial in...Questão 457941204598890Direito FinanceiroO Senado Federal estabeleceu o limite global de endividamento para os estados, o DF e os municípios.Questão 457941204640488Direito FinanceiroO PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto constitucional, consiste no principal instrumento para o planejamento governamental de longo prazo. ...Questão 457941204645565Direito FinanceiroConsiderando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é necessário que o Estad...Questão 457941204648940Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética.O estado da Bahia concedeu redução da alíquota de ICMS. Para isso, realizou estimativa do impacto orçamentári...Questão 457941204663310Direito FinanceiroCaso determinada organização pública incorra em infrações previstas na LRF, as sanções classificadas como institucionais previstas nessa lei recairão ...