Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204558271Conforme a Lei n.º 7.741/1978 do estado de Pernambuco, os recursos considerados disponíveis para fins de abertura de cré...1457941204558271Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisConforme a Lei n.º 7.741/1978 do estado de Pernambuco, os recursos considerados disponíveis para fins de abertura de crédito suplementar e especial incluemAo saldo da arrecadação prevista para o trimestre seguinte.Bo produto da arrecadação de tributos por empréstimo compulsório.Co produto de operações de créditos autorizados, quando não previstos no orçamento anual.Dos recursos decorrentes da alienação de bens do patrimônio estadual.Eos ingressos na receita decorrentes de garantias prestadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444388Direito FinanceiroCom vistas a atender à premissa segundo a qual o governo não pode gastar mais do que arrecada, diversas políticas foram implementadas ao longo das últ...Questão 457941204454312Direito FinanceiroA dívida consolidada ou fundada corresponde ao total de obrigações assumidas por ente da Federação, para amortização em prazo superior a doze meses.Questão 457941204462134Direito FinanceiroDurante a fase de discussão e votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, o Poder Legislativo pode realizar emendas ao projeto de lei orçamentá...Questão 457941204477418Direito FinanceiroDe acordo com a jurisprudência do STF e as disposições da LRF, assinale a opção correta.Questão 457941204484018Direito FinanceiroCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da programação financeira e da execução orçam...Questão 457941204523458Direito FinanceiroDurante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde ...Questão 457941204538962Direito FinanceiroCaso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser cons...Questão 457941204540134Direito FinanceiroCaso o balanço de fundo especial integrante do orçamento municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o exercício seguinte, a crédito d...Questão 457941204622850Direito FinanceiroO equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204631946Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da não afetação da receita de impostos, que rege tanto o direito financeiro quanto o tributário, o legislador é proibido de ...