Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204540134Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o e...1457941204540134Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação)Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo previsão diversa na lei orgânica do município.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457633Direito FinanceiroA LDO detalha todas as despesas e receitas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e, vinculada de forma estrita ao PPA, impede ...Questão 457941204461784Direito FinanceiroO princípio da anualidade está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), pois, apesar de permitir que a lei orçamentária anual (LOA...Questão 457941204490104Direito FinanceiroPara que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável queQuestão 457941204491127Direito FinanceiroJulgue os itens seguintes, a respeito da disciplina constitucional de requisições judiciais de pagamento em face da fazenda pública estadual, com base...Questão 457941204517747Direito FinanceiroApurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos E...Questão 457941204520298Direito FinanceiroO incentivo à participação popular durante a elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Lei da Transparência.Questão 457941204530481Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da universalidade do orçamento, o montante da receita estimada para o orçamento de 2021 do Distrito Federal será de R$ 15.77...Questão 457941204620471Direito FinanceiroOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento previstos na CF devem ser compatíveis com o plano plurianual e ainda, ser ap...Questão 457941204639136Direito FinanceiroA reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida quando houver despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de...Questão 457941204664507Direito FinanceiroJulgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.A lei que instituir fundo especial pode determ...