Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204457633A LDO detalha todas as despesas e receitas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e, vinculada de...1457941204457633Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA LDO detalha todas as despesas e receitas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e, vinculada de forma estrita ao PPA, impede que qualquer modificação não prevista em seu conteúdo seja efetuada na LOA.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461784Direito FinanceiroO princípio da anualidade está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), pois, apesar de permitir que a lei orçamentária anual (LOA...Questão 457941204484838Direito FinanceiroO Brasil adota o princípio da exclusividade orçamentária, segundo o qual a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixaçã...Questão 457941204491613Direito FinanceiroA lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas d...Questão 457941204495288Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).O conceito de receita corrente líquida ...Questão 457941204514208Direito FinanceiroEm obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas gerais para a consolidação das contas públicas estão sob a responsabilidade do ...Questão 457941204531577Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal de 1988, a instituição de fundos de natureza contábil depende de prévia autorização legislativa.Questão 457941204538692Direito FinanceiroA União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.De...Questão 457941204556526Direito FinanceiroSe o Senado Federal ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal, a Câmara dos Deputados ficará proibida de promo...Questão 457941204564327Direito FinanceiroPara que município obtenha concessão de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais, é obrigatória a apresentação d...Questão 457941204668011Direito FinanceiroA lei orçamentária anual pode incluir previsões de despesas para exercícios futuros, especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento...