Para que município obtenha concessão de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais, ...

A renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral.

De acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas em...

Apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos E...

Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como

Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios são estipulados por meio de

Assinale a opção correta a respeito de transparência, controle e fiscalização de acordo com a LRF.

A lei orçamentária anual deve contemplar apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada, nos termos da lei,...

Constam da lei de diretrizes orçamentárias, além da meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício a que a lei se refere, as...

Caso o estado da Bahia institua programa de incentivo à demissão voluntária, no qual se estabeleça o pagamento de indenização aos empregados que aderi...