Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204586834No Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas d...1457941204586834Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroNo Brasil, o marco legal considerado como referência para a adoção do modelo orçamentário-padrão, para as três esferas de governo, foi a Lei n.º 4.320/1964, inclusive no que diz respeito a um plano de contas para toda a administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444475Direito FinanceiroO controle da despesa total com pessoal é disciplinado pela LRF e tem por objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a sustentabi...Questão 457941204446623Direito FinanceiroAssinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro.Questão 457941204473660Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do S...Questão 457941204484021Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, na ordem correta, a cronologia da despesa pública.Questão 457941204486528Direito FinanceiroQuanto ao motivo do dispêndio, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente, que é aquela que resulta da manutenção das atividades próp...Questão 457941204495907Direito FinanceiroA concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações, deverá ser autorizada por lei especí...Questão 457941204514265Direito FinanceiroCabe à lei federal definir o limite das obrigações de pequeno valor passíveis de pagamento independentemente de precatório.Questão 457941204525174Direito FinanceiroCom base nos dispositivos da LRF, julgue os itens que se seguem.I A transparência exige que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com p...Questão 457941204598887Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito.Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é ...Questão 457941204612337Direito FinanceiroConforme a Resolução n.º 48/2007 do Senado Federal, os contratos relativos às operações de crédito externo podem conter cláusula