Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204612337Conforme a Resolução n.º 48/2007 do Senado Federal, os contratos relativos às operações de crédito externo podem conter ...1457941204612337Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Resoluções do Senado Federal | Operações de CréditoConforme a Resolução n.º 48/2007 do Senado Federal, os contratos relativos às operações de crédito externo podem conter cláusulaAque caracterize a assunção direta de compromisso ou confissão de dívida com fornecedor de bens.Bde natureza política.Cque enfatize o recebimento antecipado de valores de empresa pública, salvo lucros e dividendos.Dque implique compensação automática de débitos e créditos.Ede natureza financeira de interesse da União, de caráter não reembolsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444475Direito FinanceiroO controle da despesa total com pessoal é disciplinado pela LRF e tem por objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a sustentabi...Questão 457941204495716Direito FinanceiroO federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo, ...Questão 457941204510885Direito FinanceiroO município X abriu crédito extraordinário para cobrir despesas imprevistas e urgentes destinadas ao combate da varíola dos macacos, cuja transmissão ...Questão 457941204527088Direito FinanceiroHaja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliáriaQuestão 457941204531577Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal de 1988, a instituição de fundos de natureza contábil depende de prévia autorização legislativa.Questão 457941204560031Direito FinanceiroNo âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade.Questão 457941204560998Direito FinanceiroÀ luz da CF, assinale a opção correta quanto às leis orçamentárias.Questão 457941204598871Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.O cumprimento de condições e limites para a concessão de...Questão 457941204598878Direito FinanceiroCaso sejam necessárias medidas de compensação para a validade da renúncia de receita, o benefício somente entrará em vigor após a efetiva implementaçã...Questão 457941204651177Direito FinanceiroÉ vedada a realização de transferências voluntárias a um ente da federação que não institua, preveja e arrecade os impostos e as taxas de sua competên...