Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204470211A lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as d...1457941204470211Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457181Direito FinanceiroSuponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,Questão 457941204477842Direito FinanceiroA Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de pro...Questão 457941204517471Direito FinanceiroDe acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de conterQuestão 457941204560033Direito FinanceiroO orçamento de investimento de determinada empresa somente deve ser incluído na lei orçamentária anual se a União detiver a maioria do capital social ...Questão 457941204564674Direito FinanceiroA respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, assinale a opção correta à luz do disposto na legislação pertinente.Questão 457941204569500Direito FinanceiroA respeito das espécies legislativas que tratam do orçamento, assinale a opção correta.Questão 457941204577226Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, da LRF e da Lei Complementar n.º 148/2014, assinale a opção correta acerca de crédito público e operaç...Questão 457941204622399Direito FinanceiroO demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem com...Questão 457941204629778Direito FinanceiroA LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluemQuestão 457941204648940Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética.O estado da Bahia concedeu redução da alíquota de ICMS. Para isso, realizou estimativa do impacto orçamentári...