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A respeito das espécies legislativas que tratam do orçamento, assinale a opção correta.
Alterações orçamentárias são modificações na lei orçamentária anual (LOA) com vistas a adaptar o planejamento inicial às necessidades e realidades fis...
Assinale a opção correta a respeito do sistema de planejamento e orçamento brasileiro, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orça...
Consoante a Lei n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será
Os valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser classificados como receita de capita...
A admissão de pessoal por empresa pública municipal dispensa autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
Situação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016, verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município era equivale...
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.
O pagamento dos valores devidos pela fazenda pública em decorrência de concessão de mandado de segurança impetrado por pessoa física não se submete ao...
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa...
De acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 48/2007, assinale a opção correta no que concerne à autorização de operações de crédito externo.