Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204560033O orçamento de investimento de determinada empresa somente deve ser incluído na lei orçamentária anual se a União detive...1457941204560033Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura OrçamentáriaO orçamento de investimento de determinada empresa somente deve ser incluído na lei orçamentária anual se a União detiver a maioria do capital social com direito a voto dessa empresa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450185Direito FinanceiroCompete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar a...Questão 457941204452886Direito FinanceiroAs despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou ...Questão 457941204469809Direito FinanceiroAo se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra...Questão 457941204474541Direito FinanceiroO tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do...Questão 457941204476403Direito FinanceiroA lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades e...Questão 457941204495716Direito FinanceiroO federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo, ...Questão 457941204537420Direito FinanceiroAs emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podemQuestão 457941204539466Direito FinanceiroO Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas deQuestão 457941204564676Direito FinanceiroAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.Questão 457941204669294Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capit...