Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204469809Ao se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédit...1457941204469809Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoAo se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra-se o princípio da universalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476439Direito FinanceiroPara o cálculo do limite global da dívida pública consolidada, deve ser considerado o seu valor bruto.Questão 457941204501044Direito FinanceiroA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentáv...Questão 457941204515641Direito FinanceiroO foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção.Questão 457941204527087Direito FinanceiroNo direito financeiro, são exemplos de receita de capitalQuestão 457941204563031Direito FinanceiroConsiderando as previsões constitucionais e legais relativas a despesas de pessoal, assinale a opção correta.Questão 457941204576005Direito FinanceiroÀ luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.Cabe aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições constituc...Questão 457941204604080Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.O orçamento público tem caráter e força de lei, em sentido formal.Questão 457941204612104Direito FinanceiroOs limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o ...Questão 457941204612337Direito FinanceiroConforme a Resolução n.º 48/2007 do Senado Federal, os contratos relativos às operações de crédito externo podem conter cláusulaQuestão 457941204617480Direito FinanceiroAlém de emitir parecer sobre planos setoriais previstos na CF, cabe à comissão mista de que trata o texto examinar as contas apresentadas anualmente p...