Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimament...

As dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despesas correntes, se destinadas à...

A LOA deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas f...

A respeito do endividamento público, julgue os itens a seguir.I Precatório judicial emitido a partir de 5 de maio de 2000 e não pago no exercício de e...

O plano plurianual apresenta, de forma centralizada, as metas, os objetivos e as diretrizes da administração federal para o país.

São receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros

A LRF, ao transformar a LDO em instrumento de planejamento trienal, incluiu o anexo de metas fiscais, no qual se estabelecem as metas anuais a serem i...

A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos ...

É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.

Os contratos de terceirização de mão de obra somente devem ser incluídos no montante global da despesa de pessoal quando se referem a atividades semel...