Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204498917A LOA deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas ...1457941204498917Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA LOA deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas fiscais da LDO.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484108Direito FinanceiroO remanejamento, a transposição e a transferência orçamentária são implementados por meio dos créditos adicionais.Questão 457941204499831Direito FinanceiroO direito financeiro brasileiro goza, em determinadas matérias, da característica de sistema normativo de votação qualificada, pois se exige, frequent...Questão 457941204501046Direito FinanceiroNão viola o princípio da anualidade a existência, na lei orçamentária anual, de despesas para exercícios seguintes com a especificação dos investiment...Questão 457941204509546Direito FinanceiroParticular ofereceu ao município do Recife um crédito líquido e certo, adquirido de terceiro, reconhecido definitivamente por sentença judicial transi...Questão 457941204515626Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...Questão 457941204560744Direito FinanceiroSerá constitucional lei estadual que permita que o credor da fazenda estadual utilize crédito em precatório para a aquisição de imóvel público do resp...Questão 457941204593191Direito FinanceiroCom o advento da LRF, a utilização de recursos públicos para socorro a instituições financeiras ficou proibida.Questão 457941204598886Direito FinanceiroOs créditos suplementares são os destinados a reforçar dotações orçamentárias e que constam da LOA.Questão 457941204621654Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.Questão 457941204649381Direito FinanceiroHá situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administ...