Com o advento da LRF, a utilização de recursos públicos para socorro a instituições financeiras ficou proibida.

Considerando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em qu...

Com relação à dívida e ao endividamento público, assinale a opção correta.

Para o cálculo do limite global da dívida pública consolidada, deve ser considerado o seu valor bruto.

Cabe à lei federal definir o limite das obrigações de pequeno valor passíveis de pagamento independentemente de precatório.

As transferências correntes

O Banco Central é autorizado a emitir títulos, conforme limite previamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a execução da política monet...

Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativament...

O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente d...

O PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto constitucional, consiste no principal instrumento para o planejamento governamental de longo prazo. ...

Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.