Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, ex...

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a precatórios. Assinale a opção cuja ...

Acerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

É autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município, de operação de crédito que se destine ao financiamento das despesas corre...

Ainda que regularmente empenhada e liquidada a despesa, seu pagamento poderá ser postergado por insuficiência de disponibilidade financeira decorrente...

No que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

A permissão constitucional a estados e ao Distrito Federal para a concessão de contragarantia à União, mediante afetação de receitas próprias geradas ...

Cabe à lei federal definir o limite das obrigações de pequeno valor passíveis de pagamento independentemente de precatório.

Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classifica...

Assinale a opção correta em relação à gestão patrimonial.

Admite-se a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual relacionadas à correção desse erro.