Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204528593O Banco Central é autorizado a emitir títulos, conforme limite previamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), par...1457941204528593Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida e Endividamento | Banco Central do BrasilO Banco Central é autorizado a emitir títulos, conforme limite previamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a execução da política monetária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446960Direito FinanceiroOs tribunais de contas alertam os órgãos públicos sobre riscos fiscais, incentivando o cumprimento das metas e prevenindo irregularidades, em conformi...Questão 457941204473536Direito FinanceiroÉ vedada a realização de despesas sem prévio empenho, incluindo-se aquelas cujo montante não seja passível de determinação.Questão 457941204477487Direito FinanceiroA CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá so...Questão 457941204523966Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).I A despesa primária prevista para cada exercício...Questão 457941204531580Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pa...Questão 457941204544784Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinado município interessado em obter autorização para contrair um empréstimo internacional — não...Questão 457941204569491Direito FinanceiroA respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204617473Direito FinanceiroOrienta-se a jurisprudência firmada pelo STF no sentido de que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fixar os limites de despesas com pessoal dos entes...Questão 457941204620477Direito FinanceiroConsidera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoa...Questão 457941204645571Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento ...