Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204620477Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pa...1457941204620477Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa PúblicaConsidera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476026Direito FinanceiroÉ admitido ao ente público renunciar à arrecadação e, por conseguinte, ao recolhimento de receita pública, desde que a perda seja compensada, por exem...Questão 457941204491613Direito FinanceiroA lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas d...Questão 457941204493702Direito FinanceiroAs dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despesas correntes, se destinadas à...Questão 457941204510903Direito FinanceiroA operação realizada para obter recursos em decorrência da insuficiência de caixa, durante o exercício financeiro, para suprir quedas momentâneas de a...Questão 457941204517471Direito FinanceiroDe acordo com as disposições constitucionais, a lei orçamentária anual (LOA) terá de conterQuestão 457941204524398Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o “demonstrativo das metas anuais, ...Questão 457941204525165Direito FinanceiroNo que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens que se seguem.I A LDO disporá acerca de alterações na legislação trabalhista...Questão 457941204574018Direito FinanceiroCom base na jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, assinale a opção correta.Questão 457941204575998Direito FinanceiroAcerca do controle da despesa pública com pessoal, julgue os próximos itens de acordo com a lei e a jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, conside...Questão 457941204581116Direito FinanceiroSe a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de rec...