Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204476026É admitido ao ente público renunciar à arrecadação e, por conseguinte, ao recolhimento de receita pública, desde que a p...1457941204476026Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaÉ admitido ao ente público renunciar à arrecadação e, por conseguinte, ao recolhimento de receita pública, desde que a perda seja compensada, por exemplo, por meio de incremento de alíquotas tributárias ou da criação de novos tributos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454122Direito FinanceiroConsidere que, na apuração realizada ao final de um quadrimestre, verificou-se que a despesa total com pessoal do Poder Executivo de certa unidade da ...Questão 457941204495907Direito FinanceiroA concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações, deverá ser autorizada por lei especí...Questão 457941204510745Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.Questão 457941204512798Direito FinanceiroEm determinado município, a câmara municipal pretende regulamentar norma de direito financeiro.Nessa situação hipotética, o referido órgão legislativoQuestão 457941204521501Direito FinanceiroPara o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastosQuestão 457941204527084Direito FinanceiroConsiderando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie deQuestão 457941204544358Direito FinanceiroEmpréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagarQuestão 457941204559067Direito FinanceiroEstabelecida pela CF, a “regra de ouro”, referida no texto 2A8AAA, é importante para as finanças públicas porqueQuestão 457941204564674Direito FinanceiroA respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, assinale a opção correta à luz do disposto na legislação pertinente.Questão 457941204614872Direito FinanceiroAs dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras não...