Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204493702As dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despe...1457941204493702Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaAs dotações de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços podem representar despesas correntes, se destinadas à aquisição de bens de consumo, ou despesas de capital, se destinadas à aquisição de capital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446930Direito FinanceiroDurante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual mantinha diversas contas bancárias em instituições privadas, nas ...Questão 457941204458626Direito FinanceiroA empresa controlada pela União que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de auton...Questão 457941204475637Direito FinanceiroÀ luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens que se seguem.A despesa com pessoal é regida por normas espec...Questão 457941204476467Direito FinanceiroAcerca do regime constitucional dos precatórios, julgue o seguinte item.No regime de precatórios, o credor pode ceder a terceiros seus créditos relati...Questão 457941204483414Direito FinanceiroA fundamentação utilizada pelo governador não é válida, já que a abertura de crédito deveria estar prevista em lei específica, não bastando a autoriza...Questão 457941204502261Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fisca...Questão 457941204503893Direito FinanceiroAssinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, a...Questão 457941204523877Direito FinanceiroConsiderando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o setor das empresas mineradoras defender, junto ao Governo Federal, a necessidade de re...Questão 457941204607703Direito FinanceiroOs valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.Questão 457941204615082Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve conter o anexo de riscos fiscais, em que se avaliam os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar ...