A lei de diretrizes orçamentárias deve conter o anexo de riscos fiscais, em que se avaliam os passivos contingentes e ou...

A lei orçamentária anual, após sua aprovação pelo Legislativo, está sujeita à sanção ou ao veto total ou parcial do chefe do Poder Executivo, nos term...

A LDO inclui o estabelecimento de diretrizes para a aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.

A lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades e...

As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.

A empresa ABC, regularmente inscrita em dívida ativa da União e ré em ação de execução fiscal ajuizada pela PGFN para cobrança do crédito público, pro...

O incentivo à participação popular durante a elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Lei da Transparência.

Para o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastos

A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, ...

Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.