Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204539466O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, de...1457941204539466Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalO Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas deAindenização por demissão de servidores ou empregados.Bincentivos à demissão voluntária.Ccusteio de proventos de inativos com recursos decorrentes de contribuições dos segurados.Dcusteio de proventos de servidores, devido a decisão judicial, com impacto continuado a cada mês.Ecusteio de proventos de inativos com recursos decorrentes de superávit financeiro de fundo vinculado a tal finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446675Direito FinanceiroAssinale a opção correta, considerando as disposições constitucionais referentes às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.Questão 457941204458626Direito FinanceiroA empresa controlada pela União que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de auton...Questão 457941204475833Direito FinanceiroConforme a Lei n.º 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de que resultem a arreca...Questão 457941204484109Direito FinanceiroO Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público deverá ser assinado pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis...Questão 457941204496936Direito FinanceiroSegundo entendimento do STF, o teto de gastos com despesa de pessoal previsto na LRF, considerados os respectivos poderes ou órgãos, é absoluto, não s...Questão 457941204498908Direito FinanceiroEm atenção ao princípio da anualidade orçamentária, o orçamento de uma empresa estatal deve ser elaborado para um período de 12 meses, podendo, entret...Questão 457941204561000Direito FinanceiroCom relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.Questão 457941204563361Direito FinanceiroAlém de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento p...Questão 457941204576000Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.As receitas de operações de crédito realizadas pelo estad...Questão 457941204576848Direito FinanceiroO REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.