Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204669294A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamen...1457941204669294Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477453Direito FinanceiroCom o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo...Questão 457941204490946Direito FinanceiroA lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, os objetivos e as metas da administração pública, seguindo as diretri...Questão 457941204510890Direito FinanceiroConsoante a Lei n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária seráQuestão 457941204525165Direito FinanceiroNo que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens que se seguem.I A LDO disporá acerca de alterações na legislação trabalhista...Questão 457941204564343Direito FinanceiroNa LDO será estabelecida a política de aplicação a ser executada pelas agências oficiais de fomento.Questão 457941204577221Direito FinanceiroEm relação ao regime de pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais, assinale a opção correta.Questão 457941204584768Direito FinanceiroAcerca dos créditos adicionais no direito financeiro, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direit...Questão 457941204597119Direito FinanceiroDe acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento deve conter a totalidade das receitas e das despesas estatais. Decorre desse pri...Questão 457941204598891Direito FinanceiroÉ vedada operação de crédito entre entes da Federação, bem como em relação a quaisquer instituições a eles vinculadas.Questão 457941204644470Direito FinanceiroSabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições e limites para a gestão pública, julgue os itens seguintes.Um ente que não tenha cumprid...