Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204598534O orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital soci...1457941204598534Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura OrçamentáriaO orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto integrará a Lei Orçamentária Anual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443960Direito FinanceiroA partir de 2019, o constituinte derivado promoveu alterações relevantes no regime constitucional do planejamento e da execução orçamentária da CF. Co...Questão 457941204455312Direito FinanceiroConsidera-se operação de crédito toda obrigação assumida por ente público que envolva o recebimento antecipado de recursos com promessa de pagamento f...Questão 457941204457337Direito FinanceiroA dimensão técnica do PPA 2024-2027 materializa-se nos programas, que incluem aspectos como objetivos, metas, entregas e investimentos necessários par...Questão 457941204474663Direito FinanceiroEm atendimento à execução das programações previstas em emendas parlamentares impositivas, as transferências obrigatórias da União para os estados, Di...Questão 457941204476624Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve dispor acerca do equilíbrio entre receitas e despesas.Questão 457941204495805Direito FinanceiroNas últimas décadas, o planejamento no Brasil tem se orientado pela busca do crescimento econômico e da redução de desigualdades sociais.Questão 457941204502264Direito Financeiro74 O extravasamento setorial do limite de gastos de pessoal de determinado estado da federação inviabiliza a contratação de operação de crédito, ainda...Questão 457941204509548Direito FinanceiroO parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito do município do Recife será emitido pelo(a)Questão 457941204611197Direito FinanceiroA respeito do controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.A câmara de vereadores é competente para delegar a contadores especializados...Questão 457941204620358Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.