Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204620358A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tri...1457941204620358Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474803Direito FinanceiroA tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e in...Questão 457941204495716Direito FinanceiroO federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo, ...Questão 457941204511093Direito FinanceiroA dívida do setor público, flutuante ou fundada, refere-se ao total apurado sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas...Questão 457941204517314Direito FinanceiroA respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue os itens a seguir.Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com ...Questão 457941204540454Direito FinanceiroOs créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica...Questão 457941204540944Direito FinanceiroImóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente fe...Questão 457941204617488Direito FinanceiroUm município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício...Questão 457941204627395Direito FinanceiroA lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito autorizada em lei.Questão 457941204631222Direito FinanceiroAs despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie...Questão 457941204657265Direito FinanceiroSobre a transferência voluntária, é correto afirmar: