Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204627395A lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito...1457941204627395Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Operações de CréditoA lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito autorizada em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443961Direito FinanceiroDeterminado município brasileiro apresenta elevado estoque de precatórios em mora, cujos valores, atualizados monetariamente e acrescidos de juros mor...Questão 457941204501044Direito FinanceiroA lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentáv...Questão 457941204502264Direito Financeiro74 O extravasamento setorial do limite de gastos de pessoal de determinado estado da federação inviabiliza a contratação de operação de crédito, ainda...Questão 457941204503069Direito FinanceiroÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislaçã...Questão 457941204511912Direito FinanceiroOs valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser classificados como receita de capita...Questão 457941204524396Direito FinanceiroCom referência ao mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, assinale a opção correta relativa à sua aplicação aos estados.Questão 457941204525883Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias.I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou...Questão 457941204532248Direito FinanceiroConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.Ao longo da tramitação d...Questão 457941204560970Direito FinanceiroSe determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classifica...Questão 457941204601333Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.