Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204503069É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos esp...1457941204503069Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislação específica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486533Direito FinanceiroOs pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios.Questão 457941204514208Direito FinanceiroEm obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas gerais para a consolidação das contas públicas estão sob a responsabilidade do ...Questão 457941204535559Direito FinanceiroA prevenção de insolvência e outros riscos associados à destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de mecanismos constituídos pelo respe...Questão 457941204539459Direito FinanceiroConsiderando o entendimento da doutrina e da jurisprudência do STF sobre o regime de precatórios e requisições de pequeno valor, assinale a opção corr...Questão 457941204539684Direito FinanceiroÉ nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro que resulte em aumento de despesa em geral nos cento e oitenta dias anteriores ao fi...Questão 457941204579957Direito FinanceiroAs necessidades de financiamento são apuradas nos governos federal e estaduais. No caso dos municípios, essa exigência deve ser atendida para aqueles ...Questão 457941204599260Direito FinanceiroPara fins de ajustes da dívida pública consolidada aos limites fixados, os precatórios liquidados durante a previsão do orçamento bem como os precatór...Questão 457941204622402Direito FinanceiroUma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com...Questão 457941204623544Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual, nada dispondo, todavia, a res...Questão 457941204625997Direito FinanceiroDe acordo com a legislação pertinente, é permitida a emissão de empenho para despesa cujo valor não se possa determinar.