A prevenção de insolvência e outros riscos associados à destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de meca...

Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.

O orçamento da seguridade social, em consonância com o plano plurianual, terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segun...

O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e...

O incentivo à participação popular nos processos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o acompanhamento em tempo real sobre a execução fi...

As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pa...

Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis orçamentárias, assinale a opção correta.

Acerca do PPA, assinale a opção correta.

Situação hipotética: A receita corrente líquida de determinado município, nos últimos doze meses, foi de R$ 6.000,00 e, ao final do 1.º quadrimestre d...