De acordo com a legislação pertinente, é permitida a emissão de empenho para despesa cujo valor não se possa determinar.

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue os itens subsecutivos.O controle do limite de despesa com pesso...

A legislação da transferência voluntária permite ao ente federativo apresentar ações de compensação ambiental para atender previsão de contrapartida o...

A disseminação de normativos, conceitos e práticas referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade, aos princípios e às boas práticas d...

As diretrizes de política fiscal e as metas fiscais para o exercício em vigor, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, devem orie...

Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, a...

O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção.

No caso do não atingimento da meta de resultado primário, a LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem ser contingenciadas, destinadas a...

Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue os próximos itens.Obedecendo, sempre que possível, a ordem cronológica, o muni...

Considerando o disposto na LRF, julgue os itens a seguir.Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta pod...

Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser...