Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204457336A legislação da transferência voluntária permite ao ente federativo apresentar ações de compensação ambiental para atend...1457941204457336Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA legislação da transferência voluntária permite ao ente federativo apresentar ações de compensação ambiental para atender previsão de contrapartida orçamentária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474541Direito FinanceiroO tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do...Questão 457941204495806Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.A programação financeira deve obedecer à peça orçamentária...Questão 457941204510904Direito FinanceiroNa hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica...Questão 457941204519089Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano do mandato do prefeito, é nulo de pleno direito o ato queQuestão 457941204521501Direito FinanceiroPara o cômputo da despesa total com pessoal dos estados, deve ser considerado o somatório dos gastosQuestão 457941204540943Direito FinanceiroPagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios...Questão 457941204579711Direito FinanceiroSe o Ministério da Saúde precisar conceder suprimento de fundos para determinada ação de assistência à saúde indígena, então a concessão e a aplicação...Questão 457941204584768Direito FinanceiroAcerca dos créditos adicionais no direito financeiro, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direit...Questão 457941204607703Direito FinanceiroOs valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.Questão 457941204617488Direito FinanceiroUm município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício...