Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na or...

A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao p...

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar metas anuais para o exercício a que se referir e para os três seguintes, com o objetivo de...

A lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal ...

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue os itens a seguir.A possibilidade de a emenda parlamentar impositi...

À luz da CF, assinale a opção correta quanto às leis orçamentárias.

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.

Os créditos suplementares são os destinados a reforçar dotações orçamentárias e que constam da LOA.

O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem com...

A Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços dos entes da Federação. ...