Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204650864A Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos bal...1457941204650864Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaA Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços dos entes da Federação. No que diz respeito à classificação da dívida, incluem-se na dívida fundada ou consolidadaAas obrigações com prazo de vencimento superior a doze meses, em casos de desequilíbrio orçamentário.Bo deficit financeiro no balanço patrimonial.Cas operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas não tenham constado do orçamento.Dos restos a pagar que não tenham sido cancelados ao final do exercício subsequente ao de sua inscrição.Eos débitos da tesouraria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484014Direito FinanceiroConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204484994Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964.Questão 457941204488098Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma c...Questão 457941204488110Direito FinanceiroA despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.Questão 457941204495276Direito FinanceiroNo que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as ...Questão 457941204506957Direito FinanceiroA renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral.Questão 457941204559067Direito FinanceiroEstabelecida pela CF, a “regra de ouro”, referida no texto 2A8AAA, é importante para as finanças públicas porqueQuestão 457941204598181Direito FinanceiroNa LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,Questão 457941204618880Direito FinanceiroOs recursos tesouro são geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo, que detém a responsabilidade e controle sobre as disponibilidades financei...Questão 457941204631222Direito FinanceiroAs despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie...