Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204488098O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do ...1457941204488098Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioO projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma como dispõe o regimento comum.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476439Direito FinanceiroPara o cálculo do limite global da dívida pública consolidada, deve ser considerado o seu valor bruto.Questão 457941204505780Direito FinanceiroA respeito do endividamento público, julgue os itens a seguir.I Precatório judicial emitido a partir de 5 de maio de 2000 e não pago no exercício de e...Questão 457941204536910Direito FinanceiroAo analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social...Questão 457941204540133Direito FinanceiroÉ inconstitucional dispositivo de lei orçamentária municipal que resulte da aprovação de proposta de emenda parlamentar que, mesmo sem aumentar a desp...Questão 457941204546506Direito FinanceiroA iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular do respectivo poder. Assim, o...Questão 457941204564327Direito FinanceiroPara que município obtenha concessão de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais, é obrigatória a apresentação d...Questão 457941204598167Direito FinanceiroA instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação eco...Questão 457941204603187Direito FinanceiroConsidere que a despesa de pessoal de determinado ente da Federação tenha ultrapassado 95% do limite autorizado pela LRF. Nessa situação, o ente não p...Questão 457941204629777Direito FinanceiroCom relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.Questão 457941204664507Direito FinanceiroJulgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.A lei que instituir fundo especial pode determ...