Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204477360A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quai...1457941204477360Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Integração Orçamento e PlanejamentoA Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao plano plurianual e são isentos de apreciação pelo Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463931Direito FinanceiroPor possuírem caráter jurisdicional, os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório podem ser objeto de...Questão 457941204466983Direito FinanceiroA despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios...Questão 457941204502264Direito Financeiro74 O extravasamento setorial do limite de gastos de pessoal de determinado estado da federação inviabiliza a contratação de operação de crédito, ainda...Questão 457941204506957Direito FinanceiroA renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral.Questão 457941204538265Direito FinanceiroPrefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica seQuestão 457941204575998Direito FinanceiroAcerca do controle da despesa pública com pessoal, julgue os próximos itens de acordo com a lei e a jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, conside...Questão 457941204598537Direito FinanceiroPrevistos constitucionalmente, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social dizem respeito ao princípio orçamentário da ...Questão 457941204607703Direito FinanceiroOs valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.Questão 457941204620283Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo-se...Questão 457941204629776Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/1964, diploma legal sobre normas gerais de direito financeiro, recepcionada pela CF como lei complementar até a edição da norma previs...