Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204623549Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresen...1457941204623549Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosPara efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da natureza dos débitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483423Direito FinanceiroOs estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar metas anuais para o exercício a que se referir e para os três seguintes, com o objetivo de...Questão 457941204496937Direito FinanceiroÉ legítimo o sequestro de verba pública para o pagamento de precatórios quando verificada a preterição no direito de precedência do credor.Questão 457941204501407Direito FinanceiroAs emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só poderão ser aprovadas quando compatíveis com o plano plurianual.Questão 457941204523582Direito FinanceiroAs transferências correntesQuestão 457941204527639Direito FinanceiroOs tributos arrecadados pelo Distrito Federal correspondem a cerca de 30% de sua receita própria, o que equivale a aproximadamente 40% dos recursos do...Questão 457941204560031Direito FinanceiroNo âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade.Questão 457941204577218Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades...Questão 457941204603187Direito FinanceiroConsidere que a despesa de pessoal de determinado ente da Federação tenha ultrapassado 95% do limite autorizado pela LRF. Nessa situação, o ente não p...Questão 457941204646629Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como sobre os critérios e forma de limitação de empenho, en...Questão 457941204646777Direito FinanceiroJulgue os itens seguintes, que versam acerca de receita e despesa públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964.A dívida ativa constitui-se d...