Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204501407As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só poderão ser aprovadas quando compatíveis com o plano plurian...1457941204501407Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAAs emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só poderão ser aprovadas quando compatíveis com o plano plurianual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449034Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentár...Questão 457941204474407Direito FinanceiroNa lei orçamentária anual, os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social terão, entre suas funções, a de reduzir as desigualdades inter...Questão 457941204502270Direito Financeiro81 É inconstitucional, por parte de estados e dos municípios, a fixação de limites de endividamento público abaixo daqueles nacionalmente estabelecido...Questão 457941204523588Direito FinanceiroAcerca dos ajustes dos instrumentos orçamentários, assinale a opção correta.Questão 457941204538265Direito FinanceiroPrefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica seQuestão 457941204538697Direito FinanceiroO estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito....Questão 457941204542492Direito FinanceiroO referido procedimento contraria o princípio da anualidade orçamentária.Questão 457941204561000Direito FinanceiroCom relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.Questão 457941204576001Direito FinanceiroA União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas proveni...Questão 457941204623550Direito FinanceiroTratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação...