As diretrizes de política fiscal e as metas fiscais para o exercício em vigor, em consonância com trajetória sustentável...

O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do...

A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.

Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de leniência.

A respeito das operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo-se a concessão de garantias, seus l...

A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.De...

A Lei da Transparência não possui dispositivo que incentive a participação popular nos processos de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.

Se um ente público receber dividendos decorrentes da participação societária, essa receita deverá ser classificada como

Com base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.

Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...