Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de l...

Julgue os itens a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do S...

Em consonância com o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa pública, contudo,...

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens que se seguem.I A LDO disporá acerca de alterações na legislação trabalhista...

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital

A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

A última lei do plano plurianual foi elaborada como instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as principais diretrizes de governo e...

A respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Com o advento da LRF, a utilização de recursos públicos para socorro a instituições financeiras ficou proibida.

Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa...

Considere a seguinte situação hipotética. Um parlamentar apresentou projeto de lei prevendo devolução de tributo para os contribuintes de determinado ...